Flamengo, Fluminense e Botafogo defendem o futuro das apostas esportivas em audiência no STF

Nesta terça‑feira, Flamengo, Fluminense e Botafogo marcaram presença no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para participar de uma audiência pública que discute a MP 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Os representantes dos três gigantes do futebol carioca foram os primeiros a se pronunciar diante do ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. A sessão, que se estendeu das 10h às 17h30, contou ainda com a presença de oito outros clubes – entre eles Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians – além da CBF, do COB e de 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e empresariais. Cada participante teve dez minutos para expor seus argumentos, que giraram em torno dos prejuízos econômicos e da insegurança jurídica que a proibição gera para o setor esportivo. A Advocacia‑Geral da União (AGU) ampliou a programação para equilibrar a lista, que inicialmente apresentava predominância de representantes do segmento de apostas e de entidades esportivas. As empresas do ramo questionam a constitucionalidade da MP, alegando danos financeiros ao futebol nacional, enquanto o governo defende a proibição como medida de combate ao endividamento das famílias e aos danos sociais associados às apostas. A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da medida provisória. Três outras ações também questionam a MP no Supremo. Não haverá decisão sobre a validade da proibição na sessão; a MP segue tramitando no Congresso, com vigência até 23 de novembro, prorrogável por mais 60 dias, e só se tornar permanente após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.